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Condições da assinatura Área de Membros Premium e do uso deste site.
Vigência a partir de 19 de agosto de 2026 · Versão 1.0
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Versão 1.0 | Vigente desde [DD/MM/AAAA]
Estes termos regulam a relação entre você, aqui chamado de Assinante, e Raphael Kazuo Osugue, CNPJ 15.069.930/0001-79, aqui chamado de Fornecedor.
Ao concluir a contratação, você declara que leu, entendeu e aceita estas condições, e que tem 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
A assinatura "Área de Membros Premium" dá acesso a uma biblioteca de conteúdo educativo sobre saúde cardiovascular e longevidade, produzida e apresentada pelo Dr. Raphael Kazuo Osugue, cardiologista, CRM-SP 146.570, RQE 41.121, em dois formatos:
A biblioteca é ampliada ao longo do tempo. O Fornecedor não se compromete com uma frequência mínima de publicação nem com um número mínimo de episódios ou títulos por período, salvo se anunciado de forma expressa em campanha específica.
A assinatura não inclui consulta, teleconsulta, avaliação de exames nem qualquer atendimento médico. O que ela entrega é conteúdo educativo. Assinar não estabelece relação médico-paciente, não é requisito para ser atendido, não dá prioridade na agenda e não altera conduta clínica.
Esta cláusula é a mais importante deste documento. Leia com atenção.
3.1. O conteúdo da assinatura tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não constitui consulta médica, teleconsulta, diagnóstico, prescrição, orientação terapêutica individual nem qualquer forma de atendimento clínico.
3.2. Não se estabelece, pela contratação da assinatura, qualquer relação médico-paciente entre o Assinante e o Dr. Raphael Kazuo Osugue.
3.3. O Código de Ética Médica veda ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa. O conteúdo desta assinatura é dirigido a um público amplo e indeterminado, sem conhecimento do caso individual de cada Assinante, e por isso não pode e não deve ser interpretado como recomendação pessoal.
3.4. Nenhuma conduta apresentada no conteúdo deve ser iniciada, interrompida ou modificada sem avaliação de um médico que conheça o seu histórico, os seus exames e os seus medicamentos em uso. Isso vale especialmente para medicamentos, suplementos, jejum, exercício de alta intensidade e alterações relevantes de dieta.
3.5. Em caso de sintoma agudo, dor no peito, falta de ar, desmaio ou qualquer emergência, procure imediatamente um serviço de urgência. Não use este conteúdo como fonte de decisão em situação de emergência.
3.6. O Assinante não deve enviar ao Fornecedor, por nenhum canal, exames, laudos, diagnósticos ou histórico clínico. Envios desse tipo não serão analisados e serão apagados.
O Fornecedor não garante, promete nem sugere qualquer resultado de saúde específico decorrente do consumo do conteúdo. Não há promessa de redução de risco cardiovascular, de melhora de exames, de perda de peso, de aumento de longevidade ou de qualquer outro desfecho.
O conteúdo apresenta evidência científica disponível na data de gravação. Evidência científica muda. Recomendações mudam. Conteúdos antigos permanecem disponíveis por valor didático e histórico, e podem não refletir o consenso mais recente.
5.1. Os planos e valores vigentes são:
Estes são valores promocionais de lançamento. Os valores de tabela são de R$ 19,90 por mês e R$ 197,00 por ano, e voltarão a vigorar ao fim da campanha, sem data definida. Quem contratar durante a campanha mantém o valor promocional nas renovações, enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta. Cancelada a assinatura, uma nova contratação se dá pelo valor vigente na data.
5.2. A cobrança é processada por Hubla, que atua como intermediadora. Os dados de pagamento são fornecidos diretamente à plataforma. O Fornecedor não tem acesso ao número do seu cartão.
5.3. A assinatura é de renovação automática. No plano mensal, a cobrança se repete a cada 30 dias. No plano anual, a cada 12 meses. A renovação ocorre no mesmo meio de pagamento cadastrado, até que você cancele.
5.4. No plano anual, você receberá aviso por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência da data de renovação, informando o valor que será cobrado e como cancelar antes disso.
5.5. O preço pode ser reajustado, no máximo uma vez a cada 12 meses, pela variação do IPCA acumulado no período ou índice que o substitua. Qualquer reajuste será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar sem custo antes que ele passe a valer. Assinantes já ativos mantêm o preço contratado até a renovação seguinte à comunicação.
5.6. Em caso de falha na cobrança, novas tentativas serão feitas conforme a política da plataforma de pagamento, informada a você no momento da contratação. Persistindo a falha, o acesso é suspenso até a regularização.
6.1. Por se tratar de contratação fora de estabelecimento comercial, você tem o direito de desistir da assinatura em até 7 dias corridos, contados da data da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.2. Nesse prazo, o reembolso é integral, sem qualquer desconto, retenção ou multa, e independentemente de você já ter assistido ao conteúdo.
6.3. Para exercer o direito, basta enviar um e-mail para contato@drraphaelosugue.com com a frase "desisto da assinatura", ou usar o botão de cancelamento na plataforma. Não é necessário justificar.
6.4. O estorno é solicitado à plataforma de pagamento em até 2 dias úteis do pedido. O prazo até o valor aparecer na sua fatura depende da operadora do cartão e costuma ser de um a dois ciclos de faturamento.
6.5. O prazo de arrependimento se aplica à contratação inicial. Renovações automáticas de um contrato já em curso não abrem novo prazo de 7 dias, mas você pode cancelar a qualquer momento conforme a seção 7.
7.1. Você pode cancelar quando quiser, sem multa, sem carência e sem precisar falar com ninguém.
7.2. O cancelamento é feito pelo mesmo meio eletrônico da contratação, conforme o Decreto nº 7.962/2013: pela página de gerenciamento da assinatura na plataforma de pagamento, cujo link consta em todo e-mail de cobrança. Alternativamente, por e-mail para contato@drraphaelosugue.com, com efeito a partir do recebimento.
7.3. O Fornecedor confirmará o cancelamento por e-mail em até 2 dias úteis.
7.4. O Fornecedor pode encerrar a assinatura, com reembolso proporcional do período não usufruído, em caso de descontinuidade do serviço, com aviso prévio de 30 dias. Pode também encerrar, sem reembolso, em caso de violação da seção 9.
8.1. No plano mensal, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há cobrança seguinte e não há reembolso proporcional do ciclo em curso.
8.2. No plano anual, o acesso permanece ativo até o fim dos 12 meses já pagos. Não há reembolso proporcional, salvo no caso da seção 6.
8.3. Encerrado o período pago, o acesso à biblioteca é desativado. Você não mantém acesso vitalício a nenhum conteúdo, inclusive aos episódios e ebooks publicados durante a sua vigência. A assinatura é licença de acesso temporário, não compra de cópia.
8.3.1. Os arquivos PDF que você baixou enquanto a assinatura estava ativa permanecem no seu aparelho, e o Fornecedor não os apaga nem exige a sua destruição. A licença pessoal e intransferível da seção 9 continua valendo sobre eles depois do cancelamento: você pode ler e consultar o que baixou, e não pode compartilhar, republicar, revender nem redistribuir. O download não converte a licença em propriedade.
8.4. Se você reassinar depois, recupera o acesso à biblioteca no estado em que ela estiver naquele momento.
8.5. Os seus dados cadastrais são tratados conforme a Política de Privacidade. Você pode pedir a eliminação, respeitados os prazos de guarda fiscal ali informados.
9.1. Todo o conteúdo é protegido pela Lei nº 9.610/1998. A titularidade é do Fornecedor.
9.2. A assinatura concede a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para assistir, ler e consultar o conteúdo, para uso próprio e não comercial.
9.3. É expressamente vedado:
9.4. O acesso é pessoal e intransferível, e o número de dispositivos simultâneos segue o limite da plataforma de assinatura, informado a você no momento da contratação. O limite se aplica ao streaming; o PDF já baixado não é contado. Padrões de uso incompatíveis com uso pessoal, como acessos simultâneos de localidades distintas, podem levar à suspensão preventiva.
9.5. Constatado compartilhamento indevido ou reprodução não autorizada, o Fornecedor pode suspender ou encerrar a assinatura sem reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.
9.6. Citar uma ideia apresentada no conteúdo, com atribuição, em conversa ou em texto próprio, é permitido e bem-vindo. O que se veda é a reprodução do material.
O Fornecedor busca manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante ausência de interrupções. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do controle do Fornecedor. Interrupções relevantes e prolongadas dão direito a compensação proporcional em dias de assinatura.
Dúvidas sobre cobrança, acesso e cancelamento: contato@drraphaelosugue.com, com resposta em até 2 dias úteis.
O suporte não responde perguntas clínicas. Perguntas sobre a sua saúde não serão respondidas por nenhum canal, pelas razões da seção 3.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência, com reembolso proporcional do período não usufruído.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Histórico de versões
| Versão | Data | O que mudou |
|---|---|---|
| 1.0 | [DD/MM/AAAA] | Publicação inicial |