Política de Privacidade

Vigência a partir de 19 de agosto de 2026 · Versão 1.0

Instrução de publicação: este texto vai numa página própria, acessível em https://drraphaelosugue.com/privacidade/ (arquivo estático separado, fora da SPA de hash, para que tenha URL própria, indexável e citável em contratos). Link permanente no rodapé de todas as telas, no aviso de cookies, embaixo de cada um dos 8 formulários e no rodapé de todo e-mail enviado.

Versão 1.0 | Vigente desde [DD/MM/AAAA]

1. Por que este documento existe

Este site publica conteúdo de educação em saúde cardiovascular e opera uma newsletter gratuita e uma assinatura de conteúdo em vídeo. Para isso, coletamos alguns dados pessoais seus. Este documento explica exatamente quais, para quê, com base em qual permissão legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pede para apagar.

Ele foi escrito na estrutura da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Se algum trecho estiver confuso, escreva para o canal da seção 10 e a resposta será dada em linguagem simples.

2. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador, ou seja, quem decide o que é feito com os seus dados, é:

Raphael Kazuo Osugue Médico cardiologista, CRM-SP 146.570, RQE 41.121 Raphael Kazuo Osugue, inscrito no CNPJ 15.069.930/0001-79 Endereço: Av. Cassiano Ricardo, 401, sala 1301, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-870 E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@drraphaelosugue.com

A operação editorial do site é executada por Trindade Marketing LTDA, CNPJ 65.449.150/0001-22, que atua como operadora nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, ou seja, trata dados pessoais em nome do controlador e seguindo as instruções dele.

3. Quais dados coletamos, por quais meios

Coletamos apenas quatro conjuntos de dados. Não há nenhum outro.

3.1. Dados que você digita nos formulários de inscrição da newsletter

• Endereço de e-mail (obrigatório)
• Primeiro nome (opcional, usado apenas para personalizar a saudação do e-mail)

3.2. Dados registrados automaticamente no momento da inscrição, como prova do seu consentimento

• Data e hora da inscrição
• Endereço IP a partir do qual a inscrição foi feita
• Identificação do navegador (user agent)
• Endereço da página em que o formulário foi preenchido
• Data e hora da confirmação por e-mail (confirmação em duas etapas)

Esses dados existem por um motivo específico: para que possamos comprovar, se questionados, que você de fato pediu para receber os e-mails. É a sua proteção contra inscrição indevida e a nossa contra acusação de envio não solicitado.

O seu e-mail, a data e a página em que você se inscreveu ficam guardados no nosso servidor e são copiados para uma planilha do Google, usada só para acompanhar quantas pessoas se inscrevem e por onde. O registro de consentimento, com IP e navegador, não sai do servidor: ele é prova, não material de trabalho, e não tem por que circular.

3.3. Dados de navegação no site, coletados por ferramenta de medição de audiência

Usamos o Google Analytics 4 para entender quantas pessoas visitam o site, quais textos são lidos e por quanto tempo, e de onde vem o tráfego. A ferramenta registra páginas visitadas, duração da visita, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, região aproximada (cidade ou estado, nunca endereço) e site de origem.

Configuramos essa ferramenta de forma restritiva. Especificamente:

• Os endereços IP são anonimizados antes do armazenamento, comportamento padrão do Google Analytics 4.
• Os recursos de publicidade, de identificação entre dispositivos e de sinais de anúncios (Google Signals) estão desativados.
• Não enviamos, em nenhuma hipótese, o seu e-mail, o seu nome ou qualquer outro identificador direto para a ferramenta de medição.
• O prazo de retenção dos dados no Google Analytics está configurado em 14 meses.
• A ferramenta só é carregada depois que você aceita os cookies analíticos. Se você recusar, ela não é ativada.

Pixel da Meta, e apenas na página de preço

Usamos o pixel da Meta Platforms (Facebook e Instagram) com uma finalidade única: reconhecer, nas redes sociais, quem visitou a página da assinatura, para não anunciar de novo a quem já assinou e para não insistir com quem nunca demonstrou interesse. Isso se chama remarketing.

Ele é usado de forma deliberadamente restrita, e a restrição é o ponto:

• O pixel não existe nas páginas de conteúdo. Ele é carregado somente na página da assinatura

e na página de confirmação de compra. Enquanto você lê a newsletter, os textos sobre exames ou as páginas das séries, nada é enviado à Meta, nem mesmo o fato de você estar aqui.

• Nós não enviamos à Meta o que você lê. O que você leu, quanto tempo ficou e em que tema

clicou fica na medição de audiência, e não é cruzado com a publicidade.

• O seu e-mail nunca é enviado ao pixel. A inscrição na newsletter não gera evento de anúncio.
• Ele só é carregado se você aceitar os cookies de publicidade, que são pedidos separadamente

dos cookies de medição, no aviso da primeira visita.

Fizemos essa separação de propósito. Conteúdo sobre saúde permite inferir preocupações de saúde de quem o lê, e essa inferência é dado pessoal sensível na forma do art. 5º, II, combinado com o art. 11 e com o art. 12, § 2º, da LGPD. Manter a publicidade longe do conteúdo é o que impede que a sua leitura vire perfil.

3.4. A dúvida que você escreve na caixa do fim das edições

• O texto da dúvida (obrigatório)
• Endereço de e-mail (opcional, e só se você quiser ser avisado quando a resposta sair)
• Em qual edição a caixa foi preenchida, com data e hora

Ela serve para uma coisa só: descobrir o que ficou sem resposta para quem leu, e transformar as perguntas que mais se repetem em conteúdo público.

Três garantias, e elas são o desenho do sistema, não uma promessa solta:

• A resposta é sempre pública e anônima. Nunca publicamos quem perguntou, e não respondemos

caso individual, pelo que a seção 14 explica.

• Aqui não registramos o seu IP nem o seu navegador. Na inscrição da newsletter esses dados

existem porque são a prova do seu consentimento. Numa dúvida eles não provam nada, e só acrescentariam identificação a um texto que você escreveu.

• Vale o item 3.6 na íntegra. Pedimos que a dúvida seja sobre o assunto do texto, não sobre

você. Se chegar exame, laudo, diagnóstico, medicamento em uso ou qualquer coisa que identifique alguém, o trecho é apagado do nosso registro e não vira conteúdo.

Escrever na caixa não inscreve você na newsletter. Para isso existe uma caixa de seleção separada, desmarcada por padrão.

3.5. Dados que coletamos se você assinar a "Área de Membros Premium"

Se você contratar a assinatura, o pagamento é processado inteiramente pela plataforma indicada na seção 6. Os dados de cartão de crédito, CPF e endereço de cobrança são fornecidos por você diretamente à plataforma de pagamento, em ambiente dela. Nós não recebemos, não armazenamos e não temos acesso ao número do seu cartão. Recebemos da plataforma apenas: nome, e-mail, status da assinatura (ativa, cancelada, inadimplente) e histórico de cobranças.

3.6. O que não coletamos

Não pedimos, não coletamos e não queremos receber informações sobre a sua condição de saúde, resultados de exames, diagnósticos, medicamentos em uso ou histórico clínico. Não envie esse tipo de informação por e-mail, por formulário ou por mensagem. Se você enviar espontaneamente, o conteúdo será apagado e você receberá uma resposta padrão orientando a procurar atendimento médico presencial.

Isso inclui a caixa de dúvidas do item 3.4, que é o único campo de texto livre do site. Ela existe para perguntas sobre o assunto do texto, do tipo "por que dois laboratórios usam réguas diferentes para o mesmo exame". Não é o lugar para contar o seu caso, e o que chegar assim é apagado.

4. Para que usamos cada dado e com base em qual permissão legal

A LGPD exige que todo tratamento de dado pessoal tenha uma base legal declarada. Abaixo, cada finalidade com a sua.

4.1. Por que a medição de audiência não é tratamento de dado sensível

Este é um site sobre saúde, então a pergunta é justa: saber que alguém leu um texto sobre pressão alta significa saber algo sobre a saúde dessa pessoa?

A resposta, no modo como este site está configurado, é não. E por razões concretas:

• A medição de audiência aqui é agregada. Ela responde "quantas pessoas leram este texto", não "quem leu este texto".
• Não há identificador direto seu na ferramenta de medição. O seu e-mail nunca é enviado ao Google Analytics.
• Não cruzamos dados de navegação com a lista de e-mails. Não existe, nesta operação, nenhum mecanismo que ligue "o visitante que leu o texto sobre insuficiência cardíaca" a "o assinante fulano@email.com".
• Ler um texto sobre uma condição não significa ter essa condição. Nossos leitores incluem médicos, estudantes, cuidadores, familiares e pessoas simplesmente curiosas.
• Não criamos, no nosso sistema de e-mail, nenhuma etiqueta, marcador ou segmento que classifique você por interesse em uma doença ou condição específica.

Por isso, entendemos que a medição de audiência é tratamento de dado pessoal comum, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), e não tratamento de dado pessoal sensível do art. 11.

Se essa configuração mudar, esta política muda antes, e você será avisado. Se em algum momento passarmos a segmentar a lista por tema clínico de interesse, isso só acontecerá mediante pedido expresso e destacado seu, com finalidade específica, conforme o art. 11, I, da LGPD.

4.2. Sobre o legítimo interesse na medição de audiência

O Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em outubro de 2022, admite o uso do legítimo interesse como base legal para cookies de análise de audiência quando a finalidade é limitada e o impacto sobre o titular é baixo.

O nosso interesse legítimo é entender o que é lido para decidir o que produzir. O impacto sobre você é mínimo, porque os dados são agregados e não permitem identificá-lo. Ainda assim, e por prudência, pedimos o seu consentimento antes de ativar a medição, e você pode recusar sem perder nenhuma funcionalidade do site.

4.3. Sobre os cookies de publicidade, cuja base legal é outra

Para o pixel da Meta não invocamos legítimo interesse em nenhuma hipótese. Cookie de publicidade, com formação de perfil e rastreamento entre sites, é exatamente a situação em que o Guia Orientativo da ANPD conclui que devem prevalecer os direitos do titular. A única base legal que usamos aqui é o seu consentimento, pedido de forma separada do consentimento de medição, e revogável a qualquer momento pelo mesmo caminho.

Aceitar a medição de audiência não ativa a publicidade. São duas perguntas distintas, com dois botões distintos, e você pode aceitar uma e recusar a outra.

5. Não usamos os seus dados para decisões automatizadas

Não há nenhum sistema aqui que tome decisões automatizadas sobre você, que trace perfil de risco, que estime condição de saúde ou que altere preço com base no seu comportamento. Se isso mudar, esta política será atualizada e você terá o direito de solicitar revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

Compartilhamos os seus dados apenas com os prestadores de serviço necessários para operar o site, a newsletter e a assinatura. Não vendemos, não alugamos, não cedemos e não trocamos dados pessoais com ninguém, em nenhuma circunstância.

A hospedagem do site é contratada junto à HostGator, e os servidores podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, ela se dá para o cumprimento do contrato de hospedagem e para a execução dos serviços descritos nesta política, nos termos dos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018.

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Nesse caso, e se a lei permitir, você será informado.

6.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores acima processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso é uma transferência internacional de dados, regulada pelos arts. 33 a 36 da LGPD.

Essas transferências são feitas com base em cláusulas contratuais padrão, nos termos do art. 33, II, "a", da LGPD. A Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, aprovou o modelo brasileiro de cláusulas-padrão contratuais e estabeleceu prazo para adequação dos contratos.

> Ação necessária antes de publicar: verificar, com o advogado, se os contratos com o Google e com o ESP escolhido já incorporam as cláusulas-padrão contratuais brasileiras ou instrumento equivalente aceito pela ANPD, e se o prazo de adequação da Resolução 19/2024 foi cumprido. Não publique esta seção afirmando conformidade sem essa verificação. Eu não tenho como confirmar o status contratual de fornecedores específicos.

Se você preferir não ter dados seus transferidos ao exterior, basta recusar os cookies analíticos e os de publicidade. A newsletter, contudo, depende do provedor de envio, e não temos alternativa que dispense esse compartilhamento. Nesse caso, a alternativa é não se inscrever.

6.2. O grupo de WhatsApp, que é opcional

Depois que você se cadastra, o site oferece o link de um grupo de WhatsApp em que o Dr. Raphael avisa quando sai newsletter, vídeo ou material novo, e onde o guia gratuito fica fixado na descrição.

Entrar no grupo não é condição para nada. Na mesma tela existe o link para baixar o guia direto, sem passar pelo WhatsApp, e a newsletter chega por e-mail para quem se cadastrou, esteja ou não no grupo. Sair do grupo também não cancela o seu cadastro.

Três coisas antes de você decidir:

• Este site não pede nem guarda o seu telefone. O número não passa por aqui, não é cruzado

com o seu e-mail e não entra em nenhuma das nossas listas.

• **Dentro de um grupo do WhatsApp, o seu número fica visível para o administrador e para todos

os outros participantes.** É assim que grupos funcionam e não é algo que possamos desligar. Se você prefere não expor o telefone, não entre: nada do que a newsletter entrega depende disso.

• O grupo é operado pelo WhatsApp, da Meta Platforms. O que acontece lá dentro segue os

termos e a política de privacidade dela, não esta.

Vale ali o mesmo do item 3.6: não escreva exames, laudos, sintomas ou qualquer informação sobre a sua saúde. É um espaço de avisos, não de atendimento, e o que se escreve num grupo é lido por todos os outros participantes.

7. Por quanto tempo guardamos

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Cookies utilizados

Cookie é um arquivo pequeno que um site guarda no seu navegador. Usamos poucos, e o único de publicidade fica restrito à página de preço.

Os cookies necessários não podem ser desativados, porque sem eles o site não consegue nem lembrar que você recusou os outros.

Os três marcadores começados por osg_ não saem do seu navegador. O contador de leituras e o de "este texto ajudou" existem no nosso servidor apenas como um total por página, um número e nada mais: não guardamos quem leu o quê, nem o seu IP, nem qualquer identificador ligado ao texto que você abriu.

Os cookies analíticos e os de publicidade só são instalados se você aceitar, e são pedidos em separado: dá para aceitar a medição e recusar a publicidade. Você pode mudar de ideia a qualquer momento clicando em "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas.

Você também pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Neste site, isso não prejudica nenhuma funcionalidade.

Não usamos pixel do TikTok nem nenhuma outra tecnologia de rastreamento entre sites além do pixel da Meta descrito no item 3.3, que fica restrito à página da assinatura e depende de consentimento seu, pedido em separado. Se isso mudar, esta política será atualizada antes da mudança entrar no ar, e o seu consentimento será pedido de novo.

> Mudança de 31 de agosto de 2026. Até esta data esta política afirmava que não usávamos > cookie de publicidade nenhum. O pixel da Meta passou a ser usado, na forma restrita descrita > acima, e cumprimos o que estava prometido: a política mudou antes de a coleta começar, e o aviso > de cookies voltou a perguntar a todos, inclusive a quem já havia respondido.

9. Os seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento:

1. Confirmação de que tratamos dados seus
2. Acesso aos dados que temos sobre você
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
5. Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa
6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
7. Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento

Sobre o item 9: revogar o consentimento para a newsletter é um clique. Basta usar o link "Descadastrar" no rodapé de qualquer e-mail que enviamos. Não pedimos login, não pedimos senha, não pedimos motivo e não tentamos convencer você a ficar. O efeito é imediato.

10. Como exercer os seus direitos

Escreva para privacidade@drraphaelosugue.com.

Responderemos em até 15 dias. Para pedidos simples, como confirmação de tratamento ou descadastramento, o prazo costuma ser de 48 horas.

Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender a pedidos de acesso ou de eliminação, normalmente uma confirmação a partir do próprio e-mail cadastrado.

Se a resposta não resolver, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.

11. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O encarregado, também chamado de DPO, é a pessoa que recebe reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.

Encarregado: Dr. Raphael Kazuo Osugue Contato: privacidade@drraphaelosugue.com

12. Segurança

Adotamos as seguintes medidas:

• Site servido exclusivamente por HTTPS, com redirecionamento forçado
• Acesso ao painel de hospedagem e ao provedor de e-mail restrito a pessoas nomeadas, com autenticação em dois fatores obrigatória
• Senhas únicas por serviço, guardadas em gerenciador de senhas
• Backup periódico do site e da lista de inscritos
• Revisão de acessos sempre que alguém deixa a equipe
• Instrução expressa aos operadores para não solicitar nem armazenar informações clínicas de leitores

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e você, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da Autoridade sobre prazo e conteúdo da comunicação.

> Nota para a agência, não para publicação: a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, regulamenta a comunicação de incidentes e fixa prazo curto, contado da ciência do incidente, para a comunicação à ANPD. Confirme o prazo vigente com o advogado e escreva o número exato aqui antes de publicar. Não publique um prazo que você não verificou.

A comunicação incluirá, no mínimo: quais dados foram afetados, quais titulares, o que já foi feito e o que você deve fazer.

13. Menores de idade

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos uma inscrição de menor, ela será removida. Se você é responsável e identificou uma inscrição indevida, escreva para o canal da seção 10.

14. O que este site não é

Todo o conteúdo publicado aqui, gratuito ou pago, tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não é consulta médica, não é diagnóstico e não é prescrição. Nenhum conteúdo substitui a avaliação individual de um médico que conheça o seu caso. Em caso de sintoma ou dúvida sobre a sua saúde, procure atendimento médico.

Essa distinção não é apenas uma cautela nossa: o Código de Ética Médica veda ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por meio de comunicação de massa. Este site respeita essa vedação de forma estrita.

15. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento. Quando a mudança for relevante, ela será anunciada na página inicial e enviada por e-mail aos inscritos, com pelo menos 15 dias de antecedência.

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